Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: Janeiro de 2026

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, pode contactar:

3. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da prestação dos nossos serviços, recolhemos as seguintes categorias de dados:

3.1. Dados de Identificação e Contacto
3.2. Dados de Acesso e Utilização
3.3. Dados de Faturação

Nota: Não armazenamos dados de cartões de crédito. Os pagamentos são processados pela IFThenPay, entidade certificada PCI-DSS.

3.4. Dados de Comunicação

4. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

4.1. Prestação do Serviço
4.2. Gestão de Subscrições
4.3. Suporte Técnico
4.4. Comunicações
4.5. Melhorias e Análise
4.6. Cumprimento Legal

5. Base Legal do Tratamento

Tratamos os seus dados com fundamento nas seguintes bases legais:

Finalidade Base Legal
Prestação do serviço Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD)
Processamento pagamentos Execução de contrato
Marketing direto Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD)
Obrigações fiscais Cumprimento de obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD)
Análise e melhorias Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD)
Prevenção de fraude Interesse legítimo

6. Destinatários dos Dados

Os seus dados pessoais podem ser comunicados a:

6.1. Prestadores de Serviços

Todos os subcontratantes são selecionados mediante garantias adequadas de proteção de dados.

6.2. Autoridades Competentes

Quando legalmente obrigados, podemos comunicar dados a:

7. Transferências Internacionais

Os seus dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia. Caso seja necessária transferência para países terceiros, garantimos:

8. Período de Conservação

Conservamos os seus dados pelos seguintes períodos:

Tipo de Dados Período
Dados de conta ativa Duração da subscrição + 3 meses
Histórico de testes Duração da subscrição + 1 ano
Dados de faturação 10 anos (obrigação fiscal)
Logs de acesso 12 meses
Comunicações de suporte 3 anos
Dados de marketing (com consentimento) Até revogação do consentimento

Após estes períodos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.

9. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

9.1. Direito de Acesso (Art. 15.º)

Pode solicitar confirmação sobre quais dados pessoais tratamos e obter uma cópia dos mesmos.

9.2. Direito de Retificação (Art. 16.º)

Pode solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos através da área "A Minha Conta" ou por email.

9.3. Direito ao Apagamento (Art. 17.º)

Pode solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido") quando:

Exceção: Dados de faturação devem ser conservados por obrigação legal.

9.4. Direito à Limitação do Tratamento (Art. 18.º)

Pode solicitar a suspensão temporária do tratamento enquanto se verifica a exatidão dos dados ou a legitimidade do tratamento.

9.5. Direito à Portabilidade (Art. 20.º)

Pode solicitar os seus dados em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática (JSON, CSV) para transferir para outro prestador.

9.6. Direito de Oposição (Art. 21.º)

Pode opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.

9.7. Direito de Retirar Consentimento

Quando o tratamento se baseia em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

9.8. Decisões Automatizadas

Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou significativos sobre os titulares.

9.9. Como Exercer os Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos, contacte:

Responderemos no prazo de 30 dias (prorrogável por mais 60 dias se necessário).

10. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados:

10.1. Medidas Técnicas
10.2. Medidas Organizativas
10.3. Violação de Dados

Em caso de violação de segurança que represente risco para os seus direitos, notificaremos:

11. Cookies e Tecnologias de Rastreio

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência.

11.1. Tipos de Cookies

Cookies Essenciais (Obrigatórios)

Cookies Analíticos (Requerem Consentimento)

Cookies de Marketing (Requerem Consentimento)

11.2. Gestão de Cookies

Pode gerir preferências de cookies:

Nota: Desativar cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

12. Menores de Idade

O nosso serviço destina-se a pessoas com 16 anos ou mais. Se tiver menos de 16 anos, necessita de autorização parental.

Não recolhemos intencionalmente dados de menores sem consentimento. Se detetar que recolhemos dados indevidamente, contacte-nos para eliminação imediata.

13. Links Externos

A nossa plataforma pode conter links para sites de terceiros (ex: redes sociais, entidades oficiais). Não somos responsáveis pelas políticas de privacidade desses sites.

14. Alterações à Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Em caso de alterações substanciais:

A utilização continuada após alterações constitui aceitação das mesmas.

15. Reclamações

Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados adequadamente, pode:

15.1. Contactar-nos Diretamente
15.2. Apresentar Reclamação à CNPD

16. Contactos para Questões de Privacidade

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais: